Navimum · Declaração de Exoneração de Responsabilidade sobre Saúde e Condição Física

Data de entrada em vigor: 2026-09-06 · Última atualização: 2026-10-12

Leia atentamente a presente declaração. A mesma integra os Termos de Utilização. Ao utilizar a Navimum ("Navimum"), o utilizador reconhece-a e aceita-a.

1. A Navimum não é um dispositivo médico

A Navimum não é um dispositivo médico. Não diagnostica, trata, cura nem previne qualquer doença ou condição médica. A Navimum disponibiliza ferramentas gerais de nutrição, condição física e autorregisto (macronutrientes, planos de refeições, acompanhamento do peso e da evolução, estimativas de gordura corporal, registo de treinos) exclusivamente para fins informativos e educativos. Destina-se ao bem-estar geral e à condição física, e não a utilização médica.

2. Não constitui aconselhamento médico: consulte um profissional

A Navimum fornece orientações gerais de nutrição e de condição física: é para isso que a aplicação existe. O que não fornece é aconselhamento médico, nem aconselhamento dietético ou clínico individualizado para uma condição médica. Os conteúdos, objetivos, recomendações e valores apresentados na Navimum (incluindo os objetivos de calorias e macronutrientes, as estimativas da percentagem de gordura corporal e os planos de refeições e de treino) constituem informação geral, e não um diagnóstico, um tratamento ou um plano de cuidados, nem substituem a consulta de um profissional de saúde qualificado. Ninguém na Navimum atua como médico, dietista ou nutricionista do utilizador, salvo se lhe for atribuído um coach que detenha essa qualificação e o declare.

Consulte sempre o seu médico ou um profissional de saúde qualificado ou credenciado antes de iniciar qualquer dieta, plano de nutrição, suplementação ou programa de exercício, sobretudo se:

estiver grávida, a amamentar ou a tentar engravidar;
tiver ou já tiver tido uma perturbação do comportamento alimentar ou comportamentos alimentares desregulados;
sofrer de diabetes, doença cardíaca, tensão arterial alta ou baixa, doenças renais ou hepáticas, ou qualquer doença crónica;
tomar medicação que possa ser afetada pela alimentação ou pelo exercício;
estiver a recuperar de uma lesão ou de uma cirurgia; ou
tiver qualquer outra condição ou preocupação médica.

Pare e procure assistência médica se sentir dor, tonturas, falta de ar ou qualquer sintoma preocupante enquanto segue um plano da Navimum.

3. Sem garantia de resultados

Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores fora do nosso controlo (genética, adesão, saúde, estilo de vida). Não prometemos nem garantimos qualquer resultado específico, incluindo perda de peso, aumento de peso, ganho de massa muscular, alteração da gordura corporal ou qualquer resultado de saúde ou de condição física. As estimativas, como as necessidades calóricas e a percentagem de gordura corporal, são aproximações e podem não ser exatas no caso do utilizador.

4. As estimativas têm caráter informativo

Os objetivos de calorias, a distribuição de macronutrientes, os valores de TDEE/TMB e os valores de percentagem de gordura corporal são estimativas algorítmicas baseadas nas informações fornecidas pelo utilizador. Têm caráter meramente informativo, podem conter erros e não devem ser considerados medições precisas ou validadas do ponto de vista médico.

5. Perturbações do comportamento alimentar e bem-estar

A Navimum não foi concebida para apoiar, e não deve ser utilizada para apoiar, comportamentos alimentares desregulados, restrição extrema ou formas pouco saudáveis de controlo do peso. Os objetivos numéricos (calorias, peso, gordura corporal) são apresentados como orientação informativa, e não como metas que o utilizador tenha obrigatoriamente de atingir.

Se estiver a ter dificuldades com a comida, a alimentação ou a imagem corporal, procure apoio. Pode contactar um profissional de saúde ou uma organização especializada, por exemplo:

Reino Unido: Beat · https://www.beateatingdisorders.org.uk
EUA: NEDA / recursos nacionais · https://www.nationaleatingdisorders.org
Noutros países: contacte o seu médico ou o serviço de saúde local, que o poderá encaminhar para o apoio nacional em perturbações do comportamento alimentar.
Em caso de emergência, ligue para o número de emergência local.

6. Coaching (B2B)

Quando a Navimum põe o utilizador em contacto com um coach ou treinador humano, esse coach presta coaching de condição física/nutrição, e não cuidados médicos, salvo se for um profissional de saúde regulamentado que atue nessa qualidade e o indique claramente. O coaching não substitui o aconselhamento médico.

7. Dados de saúde e condição física introduzidos pelo utilizador

A Navimum pode ler o número diário de passos a partir do arquivo de saúde do telemóvel (a app Saúde no iPhone, Health Connect no Android) apenas se o utilizador o ligar e conceder autorização. Não lê mais nenhum dado desse arquivo. Esse acesso é apenas de leitura: a Navimum nunca escreve no arquivo de saúde e o utilizador pode retirar a autorização a qualquer momento nas definições do telemóvel. Todos os restantes dados que conserva sobre o corpo e a atividade do utilizador são os que o próprio introduz, e um valor introduzido pelo utilizador prevalece sempre sobre um valor lido do telemóvel. Esses dados são utilizados apenas para alimentar as funcionalidades de registo e não são monitorizados para fins médicos. A Navimum não presta serviços de monitorização médica, alertas ou emergência.

8. Responsabilidade do utilizador

O utilizador utiliza a Navimum por sua conta e risco e é responsável pelas suas próprias decisões de saúde. Na máxima medida permitida por lei, a Navimum declina qualquer responsabilidade por perdas ou lesões decorrentes da confiança depositada no Serviço, sem prejuízo das limitações e dos direitos não excluíveis previstos nos Termos de Utilização. Nada no presente documento exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

9. Contacto

support@navimum.com · Navimum Limited, 128 City Road, London, EC1V 2NX.

A presente declaração não constitui aconselhamento jurídico nem médico e não substitui uma consulta médica. A classificação como dispositivo médico, a fundamentação das alegações de saúde e o dever de cuidado em matéria de perturbações do comportamento alimentar ainda serão analisados por um advogado qualificado e por um consultor clínico.